Regulamento ATL

 

                O ATL apresenta-se como um projeto destinado a proporcionar a todos os educandos atividades lúdicas e pedagógicas. Deste modo, tem como principais objetivos:

 

1.       Fomentar o desenvolvimento integral de cada criança, respeitando as suas características individuais através de processos que favoreçam aprendizagens significativas e diversificadas, num ambiente respeitador da sua origem cultural e do seu papel criativo.

2.       Proporcionar a cada criança condições de afeto, bem-estar e segurança garantindo a promoção da saúde individual e coletiva.

3.       Incentivar a participação das famílias no processo socioeducativo, valorizando o papel dos pais ou encarregados de educação e desenvolver relações de colaboração efetiva com a comunidade.

4.       Estimular o domínio das expressões.

5.       Desenvolver variados projetos de forma a promover a interdisciplinaridade e a sociabilidade.

6.        Ajudar as famílias apoiando as crianças nos horários antes e depois do tempo letivo e durante as interrupções letivas.

 

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Pegada, designada abreviamente por “APEEP”, e as monitoras comprometem-se a concretizar e fazer cumprir todas as normas constantes no presente regulamento, usando de bom senso e respeitando os princípios de igualdade de tratamento das crianças, pais ou encarregados de educação.

 

Direitos e deveres das monitoras:

 

Compete aos funcionários do ATL:

 

1.        Acompanhar as atividades das crianças no ATL.

2.       Zelar pelo bem-estar e segurança das crianças nas instalações do ATL.

3.       Zelar pela segurança e manutenção das instalações respeitantes ao ATL, dentro do horário normal de funcionamento;

4.       As monitoras deverão acompanhar as crianças sempre que estas se desloquem em passeios ou em visitas de estudo.

5.       Nos passeios ou nas visitas de estudo, as monitoras deverão vestir a indumentária fornecida pela “APEEP”.

6.       Apresentar à direção uma proposta do “Plano Anual de Atividades do ATL” para posterior aprovação.

7.       Efetuar diariamente a limpeza nas instalações respeitantes ao ATL.

 

Sede:

 

O funcionamento do ATL decorre nas instalações da Escola Básica do 1º Ciclo da Pegada, rua da Pegada nº 4, na freguesia de Azurém, concelho de Guimarães.

Período de funcionamento:

 

                O ATL inicia as atividades a 01 de setembro de cada ano e encerra no final do mês de julho do ano seguinte. No mês de agosto e nas interrupções letivas decorrentes do carnaval, o ATL estará encerrado caso não haja o mínimo de dez inscrições. O ATL encerra também aos fins de semana, feriados nacionais e municipais.

                O horário normal de funcionamento durante o período letivo é das 07H30 às 08H30 e das 17H30 às 19H00. O horário nos períodos não letivos funciona, continuamente, entre as 07H30 e as 19H00.

                Sempre que os pais ou encarregados de educação por motivos imperiosos ou de força maior ficarem impossibilitados de recolher a criança dentro do horário estabelecido, terão que avisar, atempadamente, a monitora do ATL através do seguinte contacto: 915122108.

                O horário pode ser reformulado sempre que se justifique e tendo em atenção o interesse das crianças, a gestão dos recursos humanos e financeiros.

 

Atividades:

 

                O ATL desenvolverá atividades permanentes de acompanhamento das crianças, nomeadamente, no auxílio da realização dos trabalhos de casa mas não pela conclusão ou correção dos mesmos.

Quanto à concretização de atividades durante as interrupções letivas será aprovado pela “APEEP” o “Plano Anual de Atividades do ATL”. As atividades que venham a realizar-se fora do recinto escolar serão sujeitas a comunicação escrita aos pais ou encarregados de educação e, quando se justificar, uma verba suplementar.

 

Frequência:

 

                O ATL pode ser frequentado por todas as crianças matriculadas na Escola EB1 da Pegada.

 

Inscrição:

 

                O período de inscrição está aberto ao longo do ano letivo. A inscrição é feita em ficha própria designada por “ Ficha de Inscrição para o ATL” disponível nas instalações do ATL. No ato da inscrição será cobrado 50% da mensalidade referente ao mês de setembro.

                Não serão aceites inscrições de crianças no ATL caso os pais ou encarregados de educação não tenham os débitos regularizados.

 

Atraso na recolha da criança:

 

No caso de a criança não ser recolhida dentro do horário, devido aos custos acrescidos de funcionamento, os pais ou encarregados de educação terão de pagar uma multa de atraso. O montante da multa deve ser calculado pela monitora e pago no momento da recolha da criança. Os valores a aplicar variam conforme o tempo de permanência extra nas instalações da instituição: 19H00 /19H15 – 5 euros; 19H15 /19H30 – 7,5 euros; 19H30 /19H45 – 10 euros; e assim sucessivamente.

A reincidência, sem justificação, na recolha da criança depois do horário estabelecido pode justificar a não renovação da matrícula.

 

Entrega e saída de crianças:

 

                À chegada, a pessoa que traz a criança deve certificar-se que a monitora encarregue de a receber notou devidamente a sua presença.

À saída, a pessoa que vem buscar a criança, por razões de segurança, só a poderá levar se o seu nome constar da Ficha de Inscrição para o ATL, ou se os pais, com antecedência, tiverem informado a monitora de que virá uma pessoa não usual que deve identificar-se, para que a responsável pela entrega possa efetuar a devida confirmação.

 

Financiamento:

 

                O financiamento do ATL provém diretamente da mensalidade paga pelos pais ou encarregados de educação das crianças que o frequentam. Ocasionalmente, e quando se tratar de atividades abertas à participação de todas as crianças a “APEEP” poderá contribuir com uma parte dos custos.

 

Cuidados gerais:

 

                As crianças não devem trazer para o ATL objetos de valor. O ATL não se responsabiliza por perdas ou estragos de objetos, brinquedos, jogo de consola ou outros que a criança traga de casa.

                Quando a criança tiver de tomar medicamento os pais ou encarregados de educação devem alertar a monitora que recebe a criança, transmitindo as indicações necessárias.

 

Pagamento:

 

                 As mensalidades terão que ser saldadas todos os meses na sua totalidade até ao dia 08 de cada mês. O não cumprimento da obrigação de liquidação da mensalidade, até ao dia 08 de cada mês, implica uma penalização de atraso no valor de 1€/diário. A não regularização da mensalidade e penalização de atraso até ao último dia útil do respetivo mês confere à “APEEP” o direto de anular a inscrição da criança.

 

Seguro:

 

                A “APEEP” providenciará a concretização de um seguro anual de acidentes pessoais cujo custo será suportado pelos respetivos pais ou encarregados de educação. Caso, os pais ou encarregados de educação já possuam um seguro de acidentes pessoais, deverão anexar uma fotocópia da respetiva apólice juntamente com a ficha de inscrição.

 

 

Confidencialidade da informação:

 

                O ATL manterá confidenciais de informações sobre as crianças que frequentam o mesmo. Os trabalhos e as imagens das crianças, relacionadas com as atividades desenvolvidas, durante o ano letivo, poderão ser utilizados em publicações, a não ser que seja comunicado pelos pais ou encarregados de educação, aquando da receção do regulamento interno do ATL, que não autorizam o seu uso, em qualquer circunstância.

 

Afixação e alterações:

 

                Este regulamento deverá constar do dossiê da “APEEP” a partir do dia 01 de outubro de cada ano. As alterações ou propostas de alteração ao presente regulamento serão decididas em reunião da direção da “APEEP”.

 

Âmbito de aplicação e norma revogatória:

 

                Este regulamento, depois de aprovado em Assembleia Geral, entra em vigor no dia 01 de outubro de 2014. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos em assembleia geral da APEEP.

 

 

Aprovado em Assembleia Geral, 17 de setembro de 2014.